Fernando Tortima - Uma visão geral



(...) Este temor de advogados e empresários é o de qual a teoria passe a motivar uma sé especialmenterie do processos por crimes econômicos de que coloquem, entre os ré especialmenteus, executivos e administradores de companhias pelo simples fato por qual, em posição hierárquica superior, eles teriam, necessariamente, o domínio do fato - ou mesmo que, saberiam por atividades ilícitas cometidas por seus subordinados. Esse receio foi externado em este próprio julgamento pelo ministro revisor do processo, Ricardo Lewandowski. "Preocupa-me como ESTES 14 mil juízes brasileiros vão aplicar tal teoria se tal Corte nãeste der parâmetros para tua aplicação", disse. "Amanhã talvez o presidente da Petrobras possa ser responsabilizado por 1 vazamento do petróleo porque possui o domínio do fato."13

Logo, a atualmente tão decantada teoria do domínio do fato, uma vez depuradas as distorções jurídicas e as impropriedades tfoicnicas de que permearam sua própria utilizaçãeste em sobredito julgamento e, Assim sendo, restabelecido seu real alcance, em nada e por nada atenua ESTES requisitos da responsabilidade penal: conduta pessoal concreta e conscientemente conectada à realizaçãeste do ilícito, mesmo que ele qual for.

Nos crimes contra a ordem tributária a proceder penal é pública. Quando se trata por crime societário, a denúncia nãeste pode ser genérica. Ela deve estabelecer o vínculo do administrador ao ato ilícito que lhe está sendo imputado. É necessário de que descreva, de forma direta e objetiva, a ação ou omissãeste do paciente. Do contrário, ofende ESTES requisitos do CPP, art. 41 e ESTES Tratados Internacionais Derivado do o tema. Igualmente, os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório. Denúncia que imputa co-responsabilidade e nãeste descreve a responsabilidade do cada agente, é inepta.

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"Porque a responsabilidade penal é privada, é preciso clique para descobrir mais que se demonstre este vínculo do denunciado com este ato ilícito.

§ 2º - A omissão é penalmente relevante quando este omitente devia e podia agir para evitar o resultado. Este dever de agir incumbe a quem:

Este caso põe em expressiva evidência a instrumentalidade do processo penal relativamente ao direito penal material: a responsabilidade pessoal e subjetiva postula denúncia qual atribua a autor determinado a prática de atos concretos como obras suas, por aderência psicológica (dolosa ou culposa).

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"Eu já sou aqui há 15 anos e já vi quase por tudo. Nunca vi uma mídia tãeste opressiva como aquela qual tem se feito nesses anos. Nunca. Já vi por tudo", disse.

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A natural da verdade, não é tarefa fácil compreender a ESTILO saiba como a teoria em questãeste serviu ao resultado condenatório. Falou-se, de maneira descontextualizada, a respeito de domínio "final" ou "funcional" do fato; chegou-se a invocar a formulação dos aparelhos organizados do poder e, ao qual parece, pretendeu-se inserir os enunciados da teoria na análise da prova Destes autos, a ponto por se criar crer que a identificação da posiçãeste hierárquica por alguns acusados dentro da estrutura por poder poderia contribuir de modo a a presunçãeste por qual teriam eles participado por determinadas condutas criminosas.

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